O MiPet é fornecido por Bruno Jesus ("MiPet", "nós"). Ao criar uma conta, acessar ou continuar usando o MiPet, você celebra um contrato conosco e aceita estes termos. Se não concordar, não use o serviço.
1. O serviço
O MiPet é um aplicativo para organizar informações sobre o seu animal de estimação: perfil, alimentação informada por você, peso, registros de saúde, rotina, lembretes e documentos. O MiPet não presta serviços veterinários e não recomenda quantidades, dietas, medicamentos ou tratamentos. Quantidades, dietas terapêuticas e orientações nutricionais devem ser definidas com um médico veterinário.
2. A sua conta
Você deve ter idade legal para contratar e, se atuar em nome de uma organização, ter poderes para representá-la. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas e a manter suas credenciais confidenciais. Você é responsável pelas atividades realizadas em sua conta.
3. Uso aceitável
Ao usar o MiPet, você se compromete a não:
- usar o serviço para fins ilegais ou fraudulentos;
- enviar spam, conteúdo abusivo ou conteúdo que viole direitos de terceiros;
- violar direitos de propriedade intelectual;
- interferir na segurança do serviço (malware, testes de invasão, extração automatizada de dados);
- fazer engenharia inversa, revender, redistribuir ou contornar limites técnicos do serviço.
4. Licença e propriedade intelectual
Concedemos a você um direito limitado, não exclusivo e intransferível de usar o MiPet de acordo com o acesso adquirido. Todo o software, documentação, marca e conteúdo do MiPet permanecem propriedade de Bruno Jesus. Os dados e arquivos que você envia continuam sendo seus; você nos concede apenas a licença necessária para armazená-los e processá-los com o objetivo de prestar o serviço.
5. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o MiPet disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Na medida máxima permitida por lei, excluímos garantias implícitas de comercialização e adequação a um fim específico.
6. Pagamento, faturamento e cancelamento
O acesso completo ao MiPet é vendido como pagamento único, sem renovação automática. Os termos de pagamento, faturamento, impostos, cancelamento e reembolso são regidos pelos Termos de Comprador da Paddle. Consulte também a nossa política de reembolso.
7. Revendedor e Merchant of Record
Nosso processo de compra é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record de todas as nossas compras. A Paddle atende a todas as solicitações de suporte ao cliente relativas a pagamentos e das devoluções.
8. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de descumprimento relevante destes termos, falta de pagamento, risco de segurança ou fraude, ou violações repetidas ou graves das nossas regras. Pode encerrar a sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, você poderá exportar seus dados durante 30 dias; depois desse prazo, eles poderão ser eliminados.
9. Responsabilidade
Na medida permitida por lei, nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato que originou a reclamação. Não respondemos por danos indiretos, consequenciais ou especiais, incluindo perda de lucros, dados ou reputação. Nada exclui responsabilidade por dolo, fraude, morte ou danos pessoais quando a lei proibir. O usuário deverá nos indenizar por reclamações resultantes do conteúdo que enviar, do uso ilícito ou da violação destes termos.
10. Lei aplicável e alterações
Estes termos são regidos pela lei portuguesa, e os tribunais de Portugal são competentes. Podemos atualizar estes termos; alterações relevantes serão comunicadas no aplicativo. Você não pode transferir este contrato sem o nosso consentimento; nós podemos transferi-lo no contexto de uma reorganização ou aquisição. Nenhuma parte é responsável por descumprimentos causados por eventos fora de seu controle razoável.
11. Contato
Bruno Jesus — bruno.flexpag@gmail.com